O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 18 de setembro, uma nova legislação que atualiza a Lei Geral do Turismo, mudando para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 no setor aéreo. A medida autoriza a utilização do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para ampliar o crédito às companhias aéreas, com um transporte estimado de R$ 5 bilhões ainda este ano.
A nova lei também permite que o Ministério dos Portos e Aeroportos utilize a Fnac para subsidiar a compra de querosene de aviação (QAV) para rotas na Amazônia Legal. Essa iniciativa busca reduzir os custos operacionais das empresas aéreas, especialmente em regiões remotas, e fomentar o desenvolvimento econômico local.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o financiamento das companhias aéreas é crucial para aumentar a frota e o número de passagens oferecidas. A expectativa é que essa expansão leve a uma redução nas tarifas aéreas, tornando o transporte mais acessível à população.
O Fundo Nacional da Aviação Civil foi criado pela Lei nº 12.462, de 2011, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil. Suas ações prioritárias incluem a manutenção e o aprimoramento da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária pública, garantindo investimentos contínuos no setor.
Os recursos da Fnac provêm de diversas fontes, incluindo o Adicional de Tarifas Aeronáuticas (Ataero), outorgas de concessões aeroportuárias, rendimentos de aplicações financeiras e uma parcela do aumento das tarifas de embarque internacional. Atualmente, a gestão desses recursos é da responsabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos.
A decisão de sancionar a lei ocorre em um momento crítico para o setor aéreo, que ainda se recupera dos efeitos devastadores da pandemia. A injeção de recursos é vista como uma medida essencial para garantir a sustentabilidade das companhias aéreas e a continuidade dos serviços prestados.
Especialistas do setor destacam que a modernização da Lei Geral do Turismo e o apoio financeiro às companhias aéreas são passos importantes para revitalizar o turismo no Brasil. A expectativa é que essas medidas contribuam para a recuperação econômica e a geração de empregos no setor.
Com a sanção da nova legislação, o governo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do turismo e da aviação civil, setores estratégicos para o crescimento econômico do país. A iniciativa é vista como um marco na política de apoio ao setor aéreo, que desempenha um papel vital na conectividade e integração nacional.