Segundo Bruno Garcia Redondo, procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), compreender o funcionamento das leis não é somente uma questão para advogados e profissionais do Direito, mas uma necessidade para qualquer cidadão que deseja viver com segurança jurídica e evitar complicações legais. O conhecimento das normas legais é uma ferramenta de proteção e de empoderamento, especialmente em um mundo cada vez mais complexo e regulamentado.
O que significa entender as leis?
Entender as leis vai além de conhecer a Constituição ou saber identificar um artigo do Código Civil. Trata-se de compreender como as normas jurídicas afetam diretamente o cotidiano das pessoas, desde contratos de consumo até questões trabalhistas e familiares. Conforme Bruno Garcia Redondo, esse entendimento possibilita que o cidadão atue com responsabilidade e conheça os seus direitos e deveres em diferentes situações.
Ter noções básicas do ordenamento jurídico também ajuda a interpretar corretamente obrigações legais, prevenindo erros que poderiam resultar em multas, sanções ou processos judiciais. Esse conhecimento é especialmente relevante em áreas como tributação, legislação trabalhista, direitos do consumidor e direito digital.
Por que a falta de conhecimento jurídico pode causar problemas?
Ignorar as leis ou agir por conta própria sem uma base legal sólida pode gerar consequências graves. A assinatura de um contrato sem entender suas cláusulas, por exemplo, pode resultar em prejuízos financeiros e perda de direitos. Do mesmo modo, desconhecer regras sobre licenças, tributos ou normas de segurança, pode levar a sanções administrativas ou até criminais.
De acordo com Bruno Garcia Redondo, procurador e professor da Uerj, muitos dos conflitos judiciais poderiam ser evitados com uma simples orientação legal preventiva. A falta de conhecimento jurídico ainda é um dos principais fatores que alimentam a judicialização de questões que poderiam ser resolvidas com diálogo e informação adequada.
Como o conhecimento das leis garante sua segurança?
A segurança jurídica é o pilar da vida em sociedade. Ela permite que as pessoas ajam com previsibilidade, sabendo quais são os limites legais de suas ações e o que esperar das condutas alheias. Compreender as leis proporciona essa estabilidade, reduzindo riscos e incertezas. Ademais, conhecer seus direitos evita abusos por parte de empresas, empregadores e até instituições públicas. Bruno Garcia Redondo destaca que o conhecimento jurídico torna o cidadão mais consciente e menos vulnerável a injustiças.
Em situações cotidianas, como alugar um imóvel, realizar compras online, ou até nas redes sociais, a legislação está presente e regula essas interações. Saber aplicar essas normas no dia a dia é uma forma de se proteger de fraudes, litígios e ações indevidas. Existem diversas fontes confiáveis para obter informação jurídica atualizada e acessível. Sites oficiais de tribunais, portais de instituições públicas, e publicações acadêmicas são boas opções.
No ambiente universitário, iniciativas ajudam a disseminar o conhecimento jurídico entre estudantes e a sociedade em geral. Universidades públicas frequentemente promovem cursos, palestras e materiais educativos sobre temas legais de interesse coletivo. O acesso à informação jurídica foi facilitado com o avanço da internet e da tecnologia. Hoje, aplicativos e plataformas digitais permitem consultar leis, acompanhar processos e entender melhor seus direitos com somente alguns cliques.
Por que você deve começar a aprender sobre leis agora?
Em suma, o entendimento das leis não é mais uma opção, mas uma exigência da vida moderna. Conforme aponta Bruno Garcia Redondo, procurador e professor da Uerj, a difusão do conhecimento jurídico é uma ferramenta de empoderamento coletivo, com impacto direto na qualidade das relações sociais, econômicas e institucionais. Investir tempo em aprender sobre leis é investir na sua segurança e no seu futuro.
Autor: Mikesh Samnaeth