A recente aprovação do uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para financiar a compra de combustíveis de aviação tem gerado grande expectativa no setor aéreo brasileiro. As companhias aéreas poderão acessar até R$ 2 bilhões, uma quantia significativa, para facilitar a aquisição de combustível, que representa mais de 30% dos custos operacionais das empresas. A medida, aprovada pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), visa aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas companhias, especialmente diante dos constantes aumentos nos preços do combustível nos últimos anos.
Agora, a proposta segue para análise do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que definirá os detalhes da nova linha de crédito, como limites por devedor, prazos e exigências específicas. O uso dos recursos do FGE estará condicionado à apresentação de contrapartidas voltadas à descarbonização, o que reflete uma crescente preocupação com a sustentabilidade ambiental dentro do setor aéreo. As companhias terão que demonstrar comprometimento com práticas que contribuam para a redução da emissão de gases poluentes, alinhando-se às políticas públicas de preservação ambiental.
Além disso, as empresas aéreas estão avaliando novas formas de garantir o acesso a essas linhas de crédito. Uma das alternativas que tem ganhado força é o uso de recebíveis de cartões de crédito e débito como garantias. Essa proposta surgiu como uma resposta à dificuldade das aéreas em apresentar garantias reais para viabilizar o crédito necessário para a compra de combustível. Essa estratégia poderia ser uma solução eficaz, pois os recebíveis são ativos líquidos e de fácil execução, o que facilita o processo de obtenção do financiamento.
No entanto, as condições para utilizar os recursos do FGE ainda estão sendo definidas. A ideia de usar os recebíveis como garantia está sendo analisada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operacionalizar as linhas de crédito. Essa alternativa é vista como viável por muitos, especialmente considerando a resistência do setor econômico em utilizar o FGE como lastro para outras operações de crédito, como as viabilizadas pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Embora a proposta ainda esteja em análise, ela representa uma possível solução para as dificuldades financeiras enfrentadas pelas companhias aéreas.
Em paralelo, a utilização de slots – as cotas de horários de pouso e decolagem nos aeroportos – também está sendo cogitada como uma garantia para o acesso ao crédito. Porém, essa proposta tem gerado resistência entre as empresas aéreas, pois os slots são recursos valiosos e sua utilização como lastro pode impactar negativamente a competitividade no setor. A venda de slots em caso de inadimplência também é vista com cautela, o que limita a aceitação dessa proposta como uma garantia viável. O debate sobre quais garantias são mais adequadas para acessar o crédito necessário continuará sendo discutido nas próximas semanas.
O Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que tem até R$ 4 bilhões disponíveis para o setor neste ano, também será uma das fontes de financiamento. No entanto, o acesso aos recursos do Fnac tem enfrentado obstáculos, principalmente devido à exigência de garantias reais. A falta de definição sobre as regras de operacionalização do Fnac tem dificultado o uso desse fundo pelas companhias aéreas, que aguardam uma solução para esse impasse. A expectativa é que, após a aprovação das novas medidas relacionadas ao FGE, o uso do Fnac seja facilitado, permitindo um alívio significativo para as empresas aéreas que necessitam de recursos para manter suas operações em funcionamento.
A aprovação do uso do FGE para financiar a compra de combustível também foi uma surpresa para muitos no setor aéreo. A Azul Linhas Aéreas foi a principal empresa a apoiar essa medida, que pode ser especialmente vantajosa para ela. Isso porque a Azul tem mais capacidade de acessar esse tipo de financiamento, enquanto empresas como a Gol e a Latam enfrentam restrições, como a situação financeira da Gol, que está em processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, e a estabilidade financeira recente da Latam após sua recuperação.
Embora o uso do FGE para a compra de combustível ainda dependa de alguns ajustes, o impacto positivo para o setor aéreo é evidente. A medida pode proporcionar às companhias melhores condições de crédito e, assim, aliviar os custos operacionais com o combustível, um dos principais fatores que afetam a rentabilidade das empresas. A criação dessa linha de crédito voltada para a sustentabilidade, com exigências voltadas à descarbonização, também é um passo importante para alinhar o setor aéreo às metas ambientais do Brasil e do mundo.
Em resumo, as novas medidas propostas para o financiamento da compra de combustível pelas companhias aéreas, por meio do uso de recursos do FGE e garantias como os recebíveis de cartões de crédito, podem transformar o setor aéreo no Brasil. Embora o processo ainda esteja em fase de análise e definição das condições operacionais, a perspectiva é de que o acesso ao crédito ajude a reduzir a pressão financeira sobre as companhias, permitindo que elas possam investir em seus negócios e manter suas operações de forma mais sustentável. O desfecho desse processo será fundamental para entender como o governo e o setor privado podem colaborar para garantir a saúde financeira das companhias aéreas em um momento de desafios econômicos globais e nacionais.
Autor: Mikesh Samnaeth