O Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil anunciou a criação da Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA), prevista para ser lançada no primeiro semestre de 2024. A iniciativa busca estabelecer normas mais rigorosas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais transportados em voos comerciais.
A decisão foi tomada após uma reunião entre o ministro Silvio Costa Filho e os presidentes das principais companhias aéreas do país: GOL, Azul e Latam. Representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) também participaram do encontro.
O anúncio da nova política foi motivado por um incidente recente envolvendo a morte de um cachorro da raça golden retriever, que foi transportado para o destino errado em um voo da GOL. O caso gerou grande repercussão e destacou a necessidade de melhorias no transporte aéreo de animais.
Além da criação da PNTAA, as companhias aéreas se comprometeram a apresentar, em até 10 dias, propostas para aprimorar a portaria 12.307/2023 da Anac, que regula as condições gerais para o transporte de animais em voos domésticos e internacionais.
As empresas também estão avaliando, em caráter emergencial, a possibilidade de implementar um sistema de rastreamento para animais transportados no porão das aeronaves, visando aumentar a segurança e a transparência no processo.
O Ministério de Portos e Aeroportos planeja realizar uma reunião com deputados na próxima terça-feira (30 de abril) para discutir sugestões de melhorias no serviço de transporte aéreo de animais e analisar projetos de lei relacionados ao tema que estão em tramitação no Congresso Nacional.
Essas medidas refletem o compromisso do governo em aprimorar as condições de transporte de animais, garantindo que episódios como o ocorrido com o cachorro Joca não se repitam. A expectativa é que a nova política traga mais segurança e tranquilidade para tutores e animais durante viagens aéreas.
A iniciativa também destaca a importância de uma regulamentação mais robusta e eficaz, que atenda às demandas de segurança e bem-estar animal, além de promover a responsabilidade das companhias aéreas no transporte de seres vivos.