Em uma recente decisão, os vereadores de São Paulo aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei que visa implementar uma taxa ambiental sobre os pousos e decolagens de helicópteros e jatinhos privados no município. O projeto, intitulado Taxa de Preservação Ambiental (TPA), propõe que donos de aeronaves particulares paguem uma taxa proporcional ao peso de suas aeronaves, com valores de R$ 200 por tonelada para helicópteros e R$ 400 por tonelada para aviões particulares. A proposta foi aprovada com o intuito de compensar os danos ambientais gerados pela operação dessas aeronaves, especialmente as utilizadas para fins executivos e de lazer.
O projeto agora segue para uma segunda votação na Câmara Municipal, mas antes de ser sancionado ou vetado pelo prefeito Ricardo Nunes, ele precisa ser discutido e validado novamente pelos vereadores. Embora tenha sido aprovada em primeiro turno, a proposta ainda enfrenta resistência, com o prefeito Nunes já sinalizando que pretende vetá-la. Segundo informações apuradas pelo Estadão, o prefeito considera a proposta inconstitucional, baseando-se no entendimento de que a regulamentação sobre o tema é de competência da União, como demonstrado em um caso recente na cidade de Guarulhos.
A introdução dessa taxa ambiental é uma tentativa de equilibrar as questões ambientais com o transporte aéreo privado em São Paulo. Enquanto o transporte terrestre, como carros, motos e ônibus, já é sujeito a tarifas, as aeronaves particulares não enfrentam encargos semelhantes, apesar de sua contribuição significativa para a emissão de gases poluentes, como o dióxido de carbono (CO2). O vereador Nabil Bonduki (PT), um dos principais apoiadores do projeto, destacou que a proposta visa corrigir essa disparidade, criando uma contrapartida para o impacto ambiental dos voos particulares que não são taxados atualmente.
A proposta, caso aprovada, não se aplicará a voos comerciais, mas se concentrará nas aeronaves privadas, que têm sido cada vez mais utilizadas para transporte executivo e lazer. Isso significa que helicópteros e aviões usados por governantes, ou em situações emergenciais, como procedimentos médicos, estarão isentos da taxa. O objetivo da proposta é focar especificamente no transporte de luxo, que, segundo os vereadores que propuseram a iniciativa, não contribui para a melhoria do transporte público ou de massa, e, por isso, deve contribuir com uma taxa para a preservação ambiental.
O texto da proposta foi originalmente apresentado pelo ex-vereador Eduardo Suplicy (PT) em 2022 e, após a sua reapresentação em 2025, recebeu o apoio de outros vereadores, incluindo Luna Zarattini (PT), Nabil Bonduki (PT) e Amanda Paschoal (PSOL). Eles defendem que a medida ajudará a compensar os danos ambientais causados por esses veículos aéreos, que, por sua vez, não estão sujeitos a regulamentações como as que afetam os meios de transporte terrestre. O debate sobre o impacto ambiental de aeronaves privadas tem se intensificado nos últimos anos, e a medida busca inserir uma forma de compensação à poluição gerada por esses voos.
Para calcular a taxa, será levado em consideração o peso da aeronave, com valores específicos para helicópteros e aviões. A ideia é que a tarifa reflita diretamente o impacto ambiental gerado pelo voo de cada aeronave. A medida pode parecer controversa para alguns setores da sociedade, mas os defensores do projeto argumentam que ela é necessária para reduzir as disparidades entre os meios de transporte e garantir que todos os tipos de veículos, inclusive os aéreos privados, contribuam para a preservação do meio ambiente e o combate à poluição.
A proposta de taxação de aeronaves privadas não é única no Brasil, mas ganhou destaque na cidade de São Paulo devido à sua natureza específica e ao impacto potencial sobre o setor de transporte aéreo executivo. Caso o prefeito Ricardo Nunes decida vetar o projeto, como é esperado, isso poderá gerar uma discussão ainda mais profunda sobre os limites da competência municipal na regulamentação de questões ambientais relacionadas ao transporte aéreo. As autoridades municipais, no entanto, acreditam que a proposta tem potencial para gerar uma mudança importante nas políticas públicas da cidade.
A implementação da Taxa de Preservação Ambiental também coloca em evidência a crescente pressão para que o setor privado e as autoridades públicas encontrem formas mais eficazes de lidar com os impactos ambientais causados pelas atividades de transporte de luxo, como os voos de helicópteros e jatinhos. A medida, se aprovada, pode servir de modelo para outras cidades do Brasil que buscam soluções para enfrentar os desafios ambientais e a necessidade de regulamentar práticas de transporte poluentes. A taxação de aeronaves particulares é uma tentativa de integrar as questões ambientais com a realidade do transporte privado, refletindo a crescente demanda por uma abordagem mais sustentável em todas as áreas da sociedade.
Com a discussão ainda em andamento, é importante acompanhar os desdobramentos dessa proposta, que tem o potencial de provocar mudanças significativas no sistema de transporte aéreo e nas políticas públicas relacionadas à preservação ambiental. Se o projeto for sancionado, ele poderá estabelecer um novo marco regulatório para o setor de aviação privada e um exemplo de como as autoridades municipais podem tomar medidas concretas para combater a poluição, garantindo que o crescimento econômico não aconteça às custas do meio ambiente. A aprovação final da proposta e sua eventual implementação poderão ter um impacto significativo na forma como o transporte aéreo é visto em relação à responsabilidade ambiental nas grandes cidades.
Autor: Mikesh Samnaeth